O que é a NR 13

NR-13 é a norma regulamentadora 13 do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, e tem como objetivo condicionar inspeção de segurança e operação de vasos de pressão, caldeiras e tubulações. 

Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78, Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83, Portaria SSMT n.º 02, de 08 de maio de 1984 07/06/84, Portaria SSST n.º 23, de 27 de dezembro de 1994 Rep.: 26/04/95, Portaria SIT n.º 57, de 19 de junho de 2008 24/06/08, Portaria MTE n.º 594, de 28 de abril de 2014 02/05/14, Portaria MTb n.º 1.084, de 28 de setembro de 2017 

Orçamento para NR 13

 

NR  13, ou Norma Regulamentadora n° 13, faz parte do conjunto de normas instituídas pelo Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, determinando regulamentos para trabalhar com caldeiras e vasos de pressão.

A NR 13 cria a adequação necessária ao trabalho com caldeiras e vasos de pressão, estabelecendo normas compulsórias, com força de lei, tendo o objetivo de proteger o trabalhador quando em atividade com esses equipamentos e sua aplicação é obrigatória em todas as empresas que tenham esses equipamentos instaladas, estabelecendo responsabilidades e condições para a instalação, a segurança de operação, segurança de manutenção e inspeção de segurança nas caldeiras e vasos de pressão.

A NR 13 baseou-se em verificações e em acidentes ocorridos por falha ou falta de válvulas de segurança para estabelecer as regras, considerando, em primeiro lugar, as válvulas de pressão, seguidas pelos vasos de pressão e pelas caldeiras.